Sede do Conselho Tutelar de Sento-Sé (BA) amanhece com correntes e cadeados nas portas

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O Conselho Tutelar de Sento-Sé/BA que a sede amanheceu com correntes e cadeados nas portas e segundo informações, foram colocados pelos donos da residência onde funciona o órgão. O motivo do fechamento do Conselho é o atraso do aluguel, onde não recebe pagamento há 3 meses.

Vale lembrar que, embora seja um órgão autônomo e não jurisdicional, é amparado pela lei: 8.069/90 que, em seu artigo 134, parágrafo único, diz que “constará na lei orçamentaria municipal previsão de recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar”.

Sendo assim, para um bom funcionamento e um atendimento de qualidade aos usuários, o conselho tutelar depende dos recursos fornecidos pela administração municipal, inclusive de políticas públicas que possam atender as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.

Esse não é o primeiro problema com o Conselho Tutelar de Sento-Sé. Em matérias anteriores, foram abordadas várias situações de precariedade.  Em relação ao carro (que nas imagens está na garagem), foi fornecido até o final do ano, mas a caixa de marcha quebrou e está sem funcionar.

Não existe ainda informação sobre a reabertura do Conselho. O órgão vai comunicar ao Ministério Público sobre o ocorrido.

Sobre Edenevaldo Alves

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