Economia

PIS: Abono salarial começa a ser pago hoje (19)

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ano-base 2015 começa a ser pago hoje (19) pelo Ministério do Trabalho. Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direito de receber o benefício nas agências bancárias. Se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

O benefício fica disponível para saque até o dia 30 de junho de 2017. A recomendação é que os trabalhadores não deixem para a última hora, segundo o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan. “É importante que os beneficiários fiquem atentos ao mês de nascimento, e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos,” disse.

A partir deste ano o abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base, explica Ubiratan. “Quem trabalhou durante todo o ano de 2015 terá direito a um salário mínimo (R$ 937,00). Quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explicou.

Para ter direito ao Abono Salarial é preciso ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde trabalha deve informar seus dados na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

Para os nascidos em março e abril, o pagamento fica disponível no dia 16 de fevereiro. Os trabalhadores que nasceram em maio e junho, podem sacar o benefício a partir de 16 de março. Para os demais trabalhadores o valor foi disponibilizado e pode ser sacado até 30 de junho. (AB)

Quase 9 mil pessoas estão inscritas na seleção simplificada da Prefeitura de Petrolina

Mais de nove mil pessoas se inscreveram na seleção simplificada realizada pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação. As inscrições, que tiveram início no dia 09 de janeiro, foram encerradas nesta segunda-feira, 16.

A prova acontece neste domingo (22) no prédio da Facape, na UPE e em escolas da rede municipal e estadual. O cartão de confirmação com o local será disponibilizado no site da Facape nesta quinta-feira (19).

Vagas

Os cargos de auxiliar de cozinha e auxiliar de limpeza tiveram a maior procura, ao todo 7.915 se inscreveram. Já para motorista e barqueiro para transporte escolar as vagas são disputadas por 888 candidatos. O processo pretende preencher 435 vagas. Os contratos são para 12 meses, podendo ser prorrogáveis, de acordo com a necessidade, por igual período.

Copom começa hoje (10) a primeira reunião de 2017

Foto: Divulgação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (10) a primeira reunião do ano para definir a Selic, a taxa básica de juros da economia, pelos próximos 45 dias. A reunião dura dois dias, e a decisão será anunciada amanhã (11).

A expectativa das instituições financeiras, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC, é de uma redução de 0,5 ponto percentual na Selic. Caso se confirme, a taxa, atualmente em 13,75% ao ano, cairá para 13,25%.

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica. Nas duas últimas decisões, o comitê cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. As instituições financeiras consultadas para o Focus preveem que, até o fim de 2017, a taxa básica cairá para 10,25% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. (AB)

Para dialogar sobre oportunidades de investimentos, Fernando Filho recebe ministro do Petróleo da Nigéria

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Nesta segunda-feira (09), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, recebeu o ministro dos Recursos do Petróleo da Nigéria, Emmanuel Ibe Kachikwu, em seu gabinete em Brasília. No encontro, os representantes do Brasil e da Nigéria apresentaram as oportunidades de investimento nos dois países e debateram os rumos do setor de petróleo e gás. Após visitar o Brasil Emmanuel Kachikwu segue para a Argentina.

O nigeriano convidou Coelho Filho a visitar seu país para conhecer a atividade petroleira no país africano. O ministro brasileiro acenou com abertura na agenda no mês de abril para visitar a Nigéria.

Os dois países estão expandindo sua produção de petróleo e gás. Fernando Coelho Filho destacou que neste ano serão realizadas três rodadas de leilão de óleo e gás no Brasil. “Queremos que o Brasil tenha destaque no cenário internacional de petróleo e gás em 2017”, afirmou Coelho Filho a sua contraparte e à comitiva Nigeriana.

O ministro Fernando Coelho Filho tem participado de diversas reuniões e eventos internacionais do setor de petróleo e gás, com a retomada da relevância do Brasil no cenário internacional. Fernando Coelho Filho esteve, desde maio de 2016, em eventos e encontros com autoridades do setor em Nova Iorque, Londres, Tóquio, Madri, Teerã e Nova Délhi. Neste e nos próximos meses, o ministro irá a Davos (Suíça), Buenos Aires (Argentina), Toronto (Canadá) e Houston (Estados Unidos) para apresentar oportunidades de investimentos em Petróleo e Gás no Brasil.

Lote residual do Imposto de Renda está liberado para consulta pela Receita

A  Receita Federal liberou, na manhã desta segunda-feira (9), a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016. Consulte no site da Receita por esse link.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Folha PE)

Prefeitura de Afrânio convoca servidores municipais para recadastramento

Foto: Divulgação

Os servidores efetivos do município de Afrânio devem realizar o recadastramento obrigatório a partir de hoje (09) na sede da Prefeitura. Para isso, o servidor deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos, até esta terça-feira (10), no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h e adquirir o check list com documentação necessária.

O recadastramento dos servidores efetivos é obrigatório para o fechamento da folha de pagamento do mês de janeiro e todo servidor efetivos da cidade, sem exceção, deverá comparecer com a documentação solicitada no check list ao Memorial José Theodomiro, localizado na Praça Sebastião Coelho, centro de Afrânio.

Programação do Recadastramento:

– Dias 9 e 10 de janeiro: período de entrega do check list com a documentação necessária, que deverá ser retirado no setor de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura

Em seguida, o recadastramento será feito por blocos, no Memorial José Theodomiro, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, por ordem alfabética:

– Dia 11 de janeiro: servidores da letra A à letra E

– Dia 12 de janeiro: servidores da letra F à letra L

– Dia 13 de janeiro: servidores da letra M à letra Q

– Dia 16 de janeiro: servidores da letra R à letra Z.

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Receita libera nesta segunda-feira (09) consulta a lote residual do Imposto de Renda

A partir das 9 horas desta segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (AB)

Receita Federal informa que IR 2017 estará disponível em 23 de fevereiro

Imagem ilustrativa

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2017 estará disponível a partir do dia 23 de fevereiro, informou hoje (6) a Secretaria da Receita Federal. Mas o contribuinte pode preencher o rascunho da declaração deste ano, desde maio de 2016.

Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

No dia 2 de março deste ano, a Receita começará a receber a DIRPF e vai disponibilizar as declarações pré-preenchidas. E o fim do prazo de apresentação das declarações é 28 de abril.

A Receita também vai disponibilizar os programas do Carnê Leão 2017 e de Apuração dos Ganhos de Capital no dia 20 deste mês. (AB)

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Termina hoje (06) prazo para pagamento do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta sexta-feira (6). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Também vence nesta sexta o DAE relativo ao pagamento do 13º salário dos trabalhadores domésticos. Após essa data, os documentos passam a ser emitidos com multa. Essa guia contempla tanto os valores de contribuição previdenciária – do empregador e do empregado – como os referentes ao seguro contra acidentes do trabalho

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. (Folha PE)

Já podem ser renovados o alvará de funcionamento de empresas e ISSQN dos prestadores de serviços em Petrolina

Empresas e estabelecimentos comerciais de Petrolina têm até o dia 31 de janeiro para pagar em parcela única a taxa do alvará de licença para localização e funcionamento. Quem não receber o carnê de pagamento das taxas até o dia 20 de janeiro, deverá procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina, instalado na Secretaria Executiva da Receita Municipal, na Avenida Guararapes, 2114, centro da cidade, para retirada da taxa.O contribuinte terá também a opção de parcelar em até duas vezes, caso o valor da taxa seja maior que R$ 100,00.

O secretário da Fazenda, Rodrigo Amaro, chama atenção para o fato de que todas as empresas, indústrias e prestadores de serviço devem estar em dia com esta taxa para seguir funcionando de forma regular e, com isso, contribuir com a manutenção das políticas públicas do município.

ISSQN 

Prestadores de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, contribuintes do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza também receberão os carnês 2017 para efetuar o pagamento, caso não recebam até o dia 20 de janeiro, devem procurar Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina. Este tributo deve ser pago até o dia 31 de janeiro em parcela única ou parcelado em cinco vezes e deve ser pago até o dia 30 de cada mês, não podendo a parcela ser inferior a R$ 50,00.

Alvará

Calculado com base na atividade e na categoria da empresa, o Alvará é uma licença concedida pelas prefeituras que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas, além de prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

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Confira as dezenas da Mega da Virada

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O sorteio do concurso da Mega da Virada pagará um prêmio de R$ 220.984.549,30 — o maior do ano — para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorreu em São Paulo, com transmissão ao vivo da TV Globo.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 11 – 22 – 24 – 51 – 53.

O rateio ainda não foi divulgado pela Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, se o apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo na poupança, receberá R$ 1,4 milhões por mês em rendimentos. Se preferir, pode comprar 37 imóveis de R$ 6 milhões cada um.

O sorteio não acumula. Se ninguém acertar as seis dezenas, serão premiados os que fizerem a quina. (G1)

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Mega da Virada: Pela 4ª vez prêmio oferecido é menor que edições anteriores

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Pela quarta vez desde que foi criada, a “Mega da Virada” deve pagar um prêmio menor que o oferecido na edição anterior. Para o concurso 1.890, a Caixa Loterias, promotora da Mega-Sena, estima uma premiação de R$ 225 milhões para quem acertar a sena que será sorteada por volta das 20h30 –horário de Brasília– deste sábado (31). No ano passado, o valor pago foi de mais de R$ 246 milhões.

As apostas para o sorteio podem ser feitas até as 14h. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

Ao contrário dos sorteios dos concursos regulares, a “Mega da Virada” é a única ocasião em que o prêmio não acumula. Caso nenhuma aposta tenha a sena, os R$ 225 milhões serão divididos entre as apostas com a quina, ou seja, com cinco entre os seis números sorteados.

A “Mega da Virada” é realizada desde 2009 e já distribuiu quase R$ 1,5 bilhão (R$ 1.496.205.208,74) entre as 28 apostas que acertaram a sena em suas sete edições realizadas. Em três delas, o prêmio foi menor que no ano anterior: em 2011, 2013 e 2015.  (UOL)

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Conta de luz continua com bandeira verde em janeiro

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As contas de luz continuarão sem cobrança adicional em janeiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira que as faturas de energia terão a bandeira verde no próximo mês, assim como já ocorreu em dezembro.

Conforme relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a condição hidrológica está mais favorável, o que determinou o acionamento de térmica com Custo Variável Unitário (CVU) abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/Mwh). Quando o preço ultrapassa esse valor, é acionada a bandeira amarela.

Entre abril e outubro de 2016, vigorou a bandeira verde. Em novembro, a piora nas condições hidrológicas, principalmente em razão da seca no Nordeste, levou ao acionamento da bandeira amarela, que acrescenta R$ 1,50 a mais nas contas para cada 100 kWh consumidos. Em dezembro, foi retomada a bandeira verde.
Em março deste ano, também vigorou a bandeira amarela. Antes disso, durante todo o ano passado e em janeiro e fevereiro, vigorou a “bandeira vermelha”, que adiciona entre R$ 3,00 e R$ 4,50 a cada 100 kWh consumidos, dependendo da quantidade de termelétricas necessárias para suprir o País. O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pela Aneel.

Antes das bandeiras, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados em até doze meses, no reajuste tarifário anual da distribuidora – o que aumentava os índices de reajuste. Com o sistema, as bandeiras não interferem nos itens passíveis de repasse tarifário. (Estadão).

Reajuste de salário de oito categorias custará R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos

dinheiro

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) as medidas provisórias que reajustam os salários de oito categorias de servidores federais cujos acordos foram assinados até maio. Esses reajustes tinham previsão de começar a vigorar em agosto. No entanto, de acordo com o  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, eles foram postergados como estratégia para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Auditores da Receita Federal, peritos médico-previdenciários, auditores fiscais do trabalho, policiais civis e servidores das áreas diplomática e de infraestrutura foram as carreiras beneficiadas.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os reajustes já estão incluídos na previsão orçamentária de 2017. O impacto estimado pela pasta é de R$ 3,8 bilhões, no ano que vem.

Os reajustes de algumas categorias chegaram a ser enviados pelo governo nos meses anteriores por meio de projetos de lei, mas não foram aprovados pelo Congresso. É o caso dos auditores e analistas tributários da Receita, cujo projeto de lei, encaminhado em março, foi alterado pelos parlamentares e sofreu críticas dos servidores.(AB)

Governo confirma repasse de R$ 4,5 bilhões da Repatriação a municípios

dinheiro

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido nessa quinta-feira (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

TCU

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso. (JC Online)