Diário Arquivos: 10 de janeiro de 2017

PT tem esperança de que STF garanta a Lula o direito de disputar a Presidência

O PT tem esperança de que o STF (Supremo Tribunal Federal) garanta a Lula o direito de disputar a eleição presidencial de 2018, ainda que ele vire ficha suja, caso seja condenado em segunda instância. O ex-presidente é réu em cinco ações.

Dirigentes do partido trabalham com o seguinte cenário: Lula, condenado, recorreria ao STF apontando vícios do processo que hoje já são repisados por sua defesa. Tirá-lo da disputa seria ferir um direito de forma extrema, e irreversível, por causa de uma condenação que poderia no futuro inclusive ser anulada.

Diante da repercussão nacional e internacional esperada com um eventual impedimento de Lula de disputar a Presidência, o STF poderia conceder uma liminar garantindo o direito do petista de aparecer na urna eletrônica.

Esse é o cenário cor-de-rosa considerado por dirigentes do PT. Outra possibilidade, também tida como concreta, é a da inviabilização da candidatura por uma condenação na Justiça que o Supremo acabe respaldando. (Folha S. Paulo).

TJPE cria comissão para monitorar e fiscaliza Sistema Carcerário de Pernambuco

Uma Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário será criada pelo Poder Judiciário de Pernambuco. A iniciativa foi definida nesta terça-feira (10), em reunião do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, com o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além de juízes criminais e da execução penal. O encontro foi realizado no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Fotos no Flickr do Judiciário pernambucano.

O grupo será formado pelo presidente do TJPE; pelo corregedor-geral; um desembargador; dois juízes corregedores; dois juízes de execução penal; e um juiz assessor da Presidência. O desembargador Leopoldo Raposo explicou que o Judiciário está pensando de forma preventiva, a fim de evitar que fatos bárbaros infelizmente ocorridos no Amazonas e em Roraima, possam acontecer em Pernambuco.

Na reunião, foram definidas mais três ações: a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos; a criação da Central de Medidas Cautelares; e a criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto.

De acordo com o magistrado, a ampliação das atividades da Central de Agilização Processual para julgamento de ações penais de réus presos e a criação da Central de Medidas Cautelares serão efetivadas em uma semana. “Muitas vezes, há necessidade de requerer medidas cautelares, a exemplo de quebra de sigilo, prisão provisória, entre outros. A Central de Medidas Cautelares tem a competência de analisar de imediato, com celeridade, esses pedidos formulados pela autoridade”, esclareceu.

A criação da Vara de Execução Penal do Regime Aberto levará mais tempo para ser viabilizada porque depende de processo legislativo. A criação de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto tem por objetivo de desafogar as varas de execuções penais. Nesta quinta-feira (12), está marcada mais uma reunião para definir o detalhamento da comissão.

Prefeito e secretários recebem comissão de moradores para dialogar sobre invasões de terras e falta de habitação popular em Lagoa Grande

O Prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, o vice-prefeito, Ítalo de Vilma, o secretário de infraestrutura Ademar Nonato e a secretária de Assistência Eliene Nery Martins e a chefe de gabinete, Aparecida Diniz, receberam nesta uma comissão de 18 pessoas ‘sem moradia’ para dialogar sobre os temas, invasões de terrenos públicos e carência de habitação popular.

O Prefeito agradeceu a presença de todos e considerou. “Estamos iniciando a gestão. Precisamos agir com coerência, responsabilidade e responsabilizar quem deve ser responsabilizado. Já estivemos discutindo o assunto da falta de habitação no ministério das Cidades, na Caixa Econômica Federal e com o governo do Estado. A situação que vocês vivem hoje não foi criada por nós, mas estamos aqui para encontrarmos juntos, as formas de resolver. O secretário de Infraestrutura, já está fazendo um levantamento das áreas para novas moradias. Não podemos dizer, vão construam, porque isso não tem nenhuma legalidade. Hoje, vocês gastam o pouco que tem, construindo irregularmente e depois vem a justiça e manda demolir. Falo com tristeza porque sinto a dor de cada um. O caminho da lei é o mais demorado porem, o mais garantido” assegurou Cappellaro.

Sr. Whashinton Alves Cardoso Oliveira, reconheceu a boa vontade da nova gestão em atender as reivindicações “Sabemos que vocês estão entrando agora. O que fez agente entrar num terreno é a necessidade e não a nossa irresponsabilidade. Na gestão passada, ficamos a madrugada na calçada, na porta da Assistência Social, fizemos o cadastro, e eles deram casas para apadrinhados, a quem não precisa. Nós confiamos nesta nova gestão, por isso, viemos aqui conversar” declarou.

A secretária de Assistência Social garantiu “Vamos levantar todas as doações feitas anteriormente e junto ao jurídico, tentar corrigir o que tiver de ser corrigido. Faremos justiça a quem mais precisa. Não vamos admitir doações irregulares ou apadrinhamentos” definiu Eliene.

Família de Beatriz Angélica agradece apoio do lutador Jafel Filho na busca por justiça

A família da garota Beatriz Angélica Mota, teve um encontro com o lutador, Jafel Filho, que saiu como campeão do 68ª Edição do Shooto, um dos maiores eventos de MMA do Brasil.

Jafel recebeu o cinturão e fez uma homenagem vestindo uma camisa de Beatriz Angélica e também uma bandeira com a foto da garota e frisou: “Queremos justiça”, durante o resultado da luta realizada em dezembro do ano passado.

O lutador visitou a família de Beatriz e o pai da garota, Sandro Romilton, agradeceu a Jafel pelas palavras de generosidade e conforto:

Eu conheci meu ídolo. E fiquei ainda mais impressionado com a simplicidade e exemplo de fé e força.

Ele nos visitou e trouxe palavras generosas de conforto. Somos muito gratos a Jafel Filho pelo apoio que ele nos tem prestado. Um verdadeiro campeão dentro e fora do octógono. Pra mim um herói.

O Caso Beatriz completa nesta terça-feira, (10), treze meses sem resposta!

Moradores já podem pagar IPTU 2017 com desconto em Petrolina


Os contribuintes de Petrolina poderão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 com 10% de desconto. A medida será válida somente para pagamentos em cota única, efetuados até o dia 10 de abril. Segundo a prefeitura, os primeiros carnês serão entregues até o o final de fevereiro. As guias também já podem ser emitidas pela internet através do site da Prefeitura Municipal.

Quem não tiver como efetuar o pagamento em cota única, poderá parcelar o valor do tributo em até oito vezes e deve ser pago até o dia 10 de cada mês, sem juros ou multas, mas sem desconto.

Para ter direito ao desconto, o contribuinte deve estar sem débitos com o fisco até o último dia útil de dezembro. Quem estiver com pendência, pode procurar a Secretaria para emitir suas guias atrasadas ou realizar parcelamentos.
A Prefeitura Municipal de Petrolina informa também que valores abaixo de R$ 130,00 reais poderão ser divididos por moradores de baixa renda.

INVESTIMENTOS – A Prefeitura de Petrolina faz investimentos importantes a partir da arrecadação própria. Saúde e Educação são as áreas mais beneficiadas com esses recursos.

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Site do governo publica “por engano” senhas de contas governamentais nas redes sociais

O perfil do Portal Brasil no Twitter publicou acidentalmente na manhã desta terça-feira, 10, senhas de contas do governo nas redes sociais. O equívoco foi cometido em uma postagem sobre a permanência da Força Nacional por mais 60 dias no Rio Grande do Norte.

A postagem feita pelo Portal Brasil continha um link, que informava as senhas do Portal Brasil e do portal do Palácio do Planalto em redes sociais como Facebook e Instagram. A publicação foi apagada logo depois.

“Imediatamente ao ocorrido, todas as senhas foram substituídas para garantir a integridade das redes oficiais”, informou à reportagem a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Segundo a Secom, o link com as senhas foi publicado “por engano”.

Após ser esfaqueado, pastor Valdemiro pede R$ 8 milhões aos fiéis

O pastor Valdemiro Santiago retornou nesta terça-feira à Igreja Mundial do Poder de Deus, dois dias depois de ser esfaqueado no altar por um rapaz de 20 anos. Ele afirmou ter contrariado os médicos e a família e disse contar com os fiéis para ajudar seu canal de TV, que segundo ele custa 8 milhões de reais ao mês. “Eu preciso da ajuda de vocês para pagar este canal, esta obra”, afirmou.

“Deus me deu vocês, não como propriedade, mas como filhinhos, irmãos. Quero ser pai de vocês. Ajudem essa obra. Deus vai lhes dar muito para ajudar”, disse ele.

O pastor lembrou do ataque sofrido no último domingo e ao chamar um fiel ao altar brincou com a situação vivida. “Eu não vou nem revistar você. Mas não aperta que eu estou todo costurado”, disse, arrancando risos dos presentes.

Depois do abraço, ele prosseguiu. “Quanto é que vale isso? Isso aí vale uma ‘facãozada’, duas, três, mil. Vale o sangue. Vale a dor. Eu confesso a você que eu vim contra a vontade do médico, da bispa. Eu não posso ficar muito tempo de pé, porque o meu lado esquerdo ainda está um pouco prejudicado. No dia perdi um pouco do movimento, mas já voltou tudo. Quando meus braços se moverem eu vou abraçar. O médico deve estar lá mandando vir camisa de força, tropa de choque me resgatar…”, disse.

Ele afirmou que o homem que tentou matá-lo será curado do ódio. “Se eu me prostrasse ante as dificuldades, eu estaria morto há muito tempo. Você não sabe nem 1% das coisas que eu passo na vida”. (Veja).

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PSB Juazeiro lamenta morte de ex-presidente do partido

O Partido Socialista Brasileiro – PSB de Juazeiro lamenta a perda do filiado, Manoel Pereira, ocorrida na madrugada desta terça-feira (10).

Homem público com uma trajetória partidária de serviços prestados ao Município, Manoel Pereira foi presidente do PSB na década de 90, exercendo cargos públicos de representação na municipalidade.

Aos familiares, o PSB manifesta seu pesar e sua solidariedade neste momento de dor.
 
Carlos Luciano de Brito Santana.

Manoel Pereira de Carvalho ficou internado durante cinco dias no Hospital Universitário de Petrolina, após sofrer uma tentativa de assalto no Bairro Maria Gorete em Juazeiro e não resistiu.

 

Abertura da exposição fotográfica ‘Estações’ acontece nesta quarta-feira (11) em Petrolina

Foto: Divulgação

O poeta e músico, Lênio Ferraz abre nesta quarta-feira (11) às 19h, no restaurante Da Vila, em Petrolina – PE, a exposição fotográfica ‘Estações’. A mostra com 24 imagens de dois diferentes tamanhos, revela múltiplos aspectos da Primavera, Verão, Outono e Inverno na Escandinávia e surpreende pelo conjunto de luzes, cores e diversidade de temas. A exposição ‘Estações’ traz de volta à região um petrolinense que já vive há 25 anos na Suécia.

De acordo com o poeta e jornalista Carlos Laerte, que assina o texto de apresentação, “nesta mostra fotográfica Lênio traduz as coisas de lá com os olhos daqui, transitando por um caminho que vai da poesia à visualidade. Então, qual metáforas da vida, os olhos falam, a boca olha e o corpo é um misto de alegria e calor”.

Lênio Ferraz escreveu em parceria com Carlos Laerte os livros ‘Suspiros de Imaginações’ (1981) e ‘Sementes’ (1983). Depois de alçar voo pelos Andes até as terras vikings, produziu os discos ‘O Vento Soprando o Cabelo do Milho’ (1997), ‘Pororoca’ (2005), ‘Silêncio’ (2008) e ‘Anjos da Neve’ (2014), além de publicar o livro ‘Ao Norte pelo Sonho’. No momento, prepara seu próximo CD, ‘Evidências’.

A exposição ‘Estações’ fica aberta à visitação até o próximo sábado (14), quando Lênio Ferraz estará também autografando seus mais recentes trabalhos em CD e livro.

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Superintendente da Codevasf e lideranças do MST se reúnem em Petrolina para esclarecer os próximos passos do Projeto Pontal

Foto: Divulgação

Na manhã desta terça-feira (10), o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro recebeu representantes do Movimento Sem Terra ocupantes da região do Pontal, em Petrolina.

A reunião aconteceu com o intuito de promover esclarecimentos a respeito dos próximos passos no Projeto Pontal, tendo em vista que a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino esteve em Petrolina na última semana e informou que em breve serão retomados os serviços no Pontal e, ainda no primeiro semestre, deve haver a promoção da licitação dos lotes. Kênia, inclusive, já marcou reunião em Brasília com o presidente do INCRA para tratar do assunto.

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Para aprimorar unidades do programa Nova Semente, Secretaria de Educação de Petrolina faz diagnóstico

Foto: Divulgação/Ascom

Foi pela unidade ‘Cantinho da Felicidade’, instalada no bairro Antônio Cassimiro, zona norte de Petrolina, que a secretária da Educação, Maéve Melo, começou a visitar os espaços educacionais do programa Nova Semente. Em companhia da secretária executiva da pasta, Sônia Passos, e da nova gestora do programa, Leticia Leda, Maéve iniciou as visitas com o objetivo de fazer um diagnóstico das unidades antes do início do ano letivo.

De acordo com a titular da pasta, a preocupação está em conhecer as reais condições das unidades nas quais as crianças vão desenvolver suas atividades. “Vamos fazer esse levantamento detalhado, de unidade em unidade, para redesenhar o programa e oferecer, sempre, uma melhor qualidade para a população de Petrolina. O prefeito Miguel Coelho designou que tivéssemos uma atenção especial. As visitas estão acontecendo para que a nossa equipe possa compreender a dinâmica e imprimir essa nova visão de administração. Todos podem ficar despreocupados que o programa vai continuar, mas, com certeza, de forma mais aprimorada”, garante Maéve.

Uma equipe, comandada por Leticia Leda, continua percorrendo as unidades, conversando com as gestoras e com a equipe pedagógica para concluir o diagnóstico.

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Copom começa hoje (10) a primeira reunião de 2017

Foto: Divulgação

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (10) a primeira reunião do ano para definir a Selic, a taxa básica de juros da economia, pelos próximos 45 dias. A reunião dura dois dias, e a decisão será anunciada amanhã (11).

A expectativa das instituições financeiras, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC, é de uma redução de 0,5 ponto percentual na Selic. Caso se confirme, a taxa, atualmente em 13,75% ao ano, cairá para 13,25%.

Diante da recessão econômica e da melhora na inflação, o BC tem sinalizado que pode intensificar o corte da taxa básica. Nas duas últimas decisões, o comitê cortou a Selic em 0,25 ponto percentual. As instituições financeiras consultadas para o Focus preveem que, até o fim de 2017, a taxa básica cairá para 10,25% ao ano.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. (AB)

Sento-Sé: Conheça os primeiros secretários da prefeita Ana Passos

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (10), a prefeita eleita, Ana Passos, apresentou os primeiros nomes que irão compor o seu secretariado. Durante a escolha, a líder priorizou responsabilidade, compromisso e competência. “Estamos colocando um grupo humanizado, sensível aos problemas da nossa cidade, capacitado e competente. Nossa administração tem o desafio de garantir que as políticas públicas sejam efetivamente aplicadas”, declarou Ana.

Confira o perfil dos primeiros secretários:

Diretor do SAAE – Carlos Magno

Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração de Empresas. Trabalhou 7 anos auxiliar de escritório no SAAE de Juazeiro. Foi 8 anos de assistente de Administrativo. E nos últimos 9 anos foi diretor do SAAE Sento-Sé.

Secretaria de Ação Social – Tereza Rodrigues

Pedagoga, pós graduada em Gestão Ambiental, Coordenação e  Supervisão. Direção e Habilitação em serviços Educacionais. Trabalha há 25 anos como educadora.

Secretaria de Administração – Juvenilson Passos

Agrônomo. Foi vereador, prefeito por dois mandatos.  Chefe Regional da Car (Companhia de Desenvolvimento e Ação Rural da Bahia) e Coordenador da Bahiater (Companhia de Ação e Desenvolvimento Rural da Bahia).

Secretaria de Educação – Renato Almeida

Pedagogo. Pós graduado em Metodologia do ensino. Tem 26 anos trabalhando na educação do município e foi diretor/vice por 12 anos.

Secretaria de Finanças -Jilvanete Santos

Administradora. Pós graduada em Finanças. Concursada em Administração pela PMSSE. Trabalha na administração pública há 16 anos.

Secretaria de Saúde – Luiz Rezende

Administrador. Foi Secretário Municipal de Saúde em Casa Nova e Coordenador da CIR (Comissão Intergestores Regional) da micro região de Juazeiro 2015 a 2016. Trabalha há mais de 15 anos no sistema público de saúde.

Procuradoria Geral -Ellen Soares

Advogada, especialista em direito administrativo. Foi conciliadora no segundo juizado especial cível da comarca de Campina Grande/PB. Atualmente é professora universitária e advogada militante na comarca de Sento-Sé/BA.

Para acabar com déficit prisional país precisa de R$ 10 bi 

Imagem ilustrativa

Para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões. Os números, obtidos pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em documento enviado em outubro à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, antes de sua primeira blitz em presídios, no Rio Grande do Norte.

No relatório, o CNJ estimou que cada nova vaga no sistema prisional custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil aos cofres públicos. No documento, o Conselho alerta Cármen de que havia, na época, 132 unidades sendo construídas com recursos federais, mas “o tempo médio para construção não tem sido menor do que seis anos para a entrega das obras”.

Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ à ministra estão superlotação, déficit de gestão (número de agentes penitenciários insuficiente), a ausência de políticas de reintegração social (apenas 13% dos presos estudam e só 20% trabalham) e a mortalidade dentro dos presídios, com surtos de tuberculose, sarna, HIV, sífilis e hepatite entre os detentos.

Antes mesmo dos massacres em Manaus e Boa Vista, com 97 mortes, a questão penitenciária já era prioridade de Cármen. A ministra fez blitze no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. No sábado, o presidente Michel Temer foi até a residência da ministra para discutir o assunto.

Na ocasião, Cármen informou que somente a realização de um censo do sistema carcerário nacional deverá custar ao governo federal até R$ 18 milhões. O levantamento com informações detalhadas de cada presidiário no Brasil é uma das propostas da presidente do Judiciário para superar a crise prisional. Ela já teve reuniões a respeito com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, e com representantes do Exército.

Um dos pontos que ainda não estão definidos no projeto da ministra Cármen Lúcia é como será feita a coleta de informações. Apesar da possibilidade de o IBGE fazer a coleta dos dados, há alguns casos em que pode ser necessária a ajuda da Pastoral Carcerária.

O censo teria dois eixos. O primeiro é fazer o cruzamento dos dados dos poderes públicos — somando o levantamento de informações penitenciárias feito pelo Ministério da Justiça (Infopen) e o banco de dados do próprio CNJ, o Geopresídios. Em seguida, a ideia é criar um cadastro nacional de detentos, individualizado, com a situação processual e as informações sobre há quanto tempo está detido, há quanto tempo aguarda julgamento e se já estaria preso além do tempo que deveria. Um dos benefícios seria ajudar a diminuir a superlotação.

Ainda na semana passada, o Planalto antecipou o lançamento do Plano Nacional de Segurança, que prevê a construção de cinco cadeias federais. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os investimentos de R$ 2,2 bilhões previstos para 2017 e a liberação no ano passado de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) marcam o “maior investimento da história” na área.

Preocupados com a demora na construção das cadeias e diante dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, porém, interlocutores do presidente Michel Temer dão como certo que será necessário fazer uma licitação internacional pra acelerar a entrega de unidades prisionais. (Informações Zero Hora)

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