Diário Arquivos: 9 de janeiro de 2017

Procurador do MPPE vai cobrar punição a ex-prefeitos que deixaram as gestões com problemas

O procurador do Ministério Público de Pernambuco, Cristiano Pimentel, afirmou que irá trabalhar para punir os ex-prefeitos que deixaram as gestões com problemas de pagamentos e infraestrutura. Pimentel disse que várias prefeituras no Estado estão em situação de “terra arrasada”.

“Vamos trabalhar junto com o MPPE, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas para que haja punição desses ex-prefeitos. É logico que não podemos garantir essa punição, porque depende de processo. Vamos atrás de punições”, relatou o procurador.

Pimentel comentou que o momento político passa por total descrédito e elencou alguns exemplos praticados irregularmente pelos ex-prefeitos no Estado.

“Nós temos em parceira com o MPPE todo o interesse, disposição, de fazer a responsabilização desses ex-prefeitos que fizeram essas praticas terríveis como, por exemplo, formatar os computadores da prefeitura, deixa portas da prefeitura trancada com chaves, deixar dois, três meses de folhas de pagamento em aberto”, enumerou. (Folha-PE).

Ministro do STF Teori Zavascki afasta o entendimento de que a Vaquejada deve ser proibida nacionalmente; MPPE publica nova orientação aos promotores de Justiça

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota. O STF apreciou a ADI nº 4983 pelo STF em outubro de 2016 e julgou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural daquele Estado.

Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, ao indeferir a reclamação o ministro Teori Zavascki expressou que não havia ainda, por parte do colegiado do STF, entendimento quanto à extensão da decisão de outubro de 2016. “Ao Ministério Público cabe, segundo a Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica. Após esse posicionamento do ministro Zavascki, prevalece o entendimento anterior, de que cabe a nós aguardar a publicação do acórdão do STF e o trânsito em julgado da ADI nº4983”, ressaltou André Felipe Menezes.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país. O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ( caopmape@mppe.mp.br) ou por telefone.

Histórico – a atuação dos promotores de Justiça para resguardar a integridade física dos animais nas vaquejadas é assunto prioritário desde 31 de julho de 2015, quando o Caop Meio Ambiente expediu comunicação orientando os membros do MPPE a exigirem dos organizadores desses eventos o compromisso de adotar as boas práticas elencadas pela Abvaq para evitar maus-tratos contra bovinos e equinos nas festas.

No ano de 2016 o STF julgou a ADI nº4983, por meio da qual o procurador-geral da República questionou a constitucionalidade da Lei Estadual nº15.299/2013, do Ceará. A decisão, por seis votos a cinco, foi pela inconstitucionalidade da lei. Na ocasião, o MPPE orientou seus membros a continuar formalizando os TACs com os organizadores de vaquejadas e aguardar a publicação do acórdão do STF.

Entidades de defesa dos animais propuseram a RCL nº25.869/PI contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que manteve a realização de vaquejada marcada para o mês de dezembro de 2016. Os reclamantes alegaram que a decisão da Justiça Estadual ofendia a autoridade do STF no que diz respeito ao julgamento da ADI. Porém, o ministro Teori Zavascki pontuou, na decisão da RCL, que a decisão contrária à lei cearense não determina o impedimento da realização de vaquejadas de forma geral. (MPPE).

Prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim nomeia diretor da AMA e superintendente de Esportes

O prefeito Paulo Bomfim anunciou nesta segunda-feira (9) mais dois nomes que irão compor o governo municipal. Para a direção da Agência Municipal de Abastecimento/AMA – que cuidará das feiras e mercados da cidade – o escolhido foi o ex-vereador Mitonho Vargas (PT). Na superintendência de Esportes, que agora ficará lotada na Secretaria de Cultura e Esportes – permanecerá Gilberto Pacheco.

Agência Municipal de Abastecimento/AMA: Antônio dos Santos Vargas Filho (Mitonho Vargas) é juazeirense, casado, 53 anos, bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco/FACESF. Vereador por três mandatos pelo Partido dos Trabalhadores. Na Câmara Municipal presidiu a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI do Vale do São Francisco. Também teve importante participação nos movimentos sociais.

Superintendência de Esportes: Gilberto Pacheco, juazeirense, 41 anos, é licenciado em Educação Física pela Universidade de Pernambuco/UPE-FFPP. Conselheiro Regional de Educação Física, liderou o setor de Esporte e Lazer do Serviço Social da Indústria/Sesi, entre 1998 e 2008. Em 2009 foi convidado por Isaac Carvalho para assumir a superintendência de Esportes, onde realizou importantes ações e projetos em benefício do esporte amador e dos atletas juazeirenses.

Bodocó: Prefeito nomeia pai e mãe como secretários

Foto: Facebook do atual prefeito

O prefeito eleito de Bodocó, Sertão de Pernambuco, Túlio Alves (DEM), nomeou familiares para comandar órgãos da prefeitura, entre secretaria de governo e administração e gestão de pessoas

Foto: Facebook

O pai do atual prefeito, Brivaldo Pereira Alves, assumiu a Secretaria de Governo, Planejamento e Articulação.

Brivaldo exerceu o cargo de prefeito do Município de Bodocó entre 1997 e 2000, e foi reeleito para a gestão de 2001 a 2004. Em 2009 foi novamente eleito prefeito de Bodocó.

Há ainda a mãe de Túlio Alves, Maria Héldna Alves Alcântara, que foi nomeada para a função de Secretária de Administração e Gestão de Pessoas.

Funcionária há 29 anos do Banco do Brasil, Héldna Alves ocupou a mesma pasta que irá assumir agora durante as gestões 1997/2000, 2002/2004, e 2009/2012.

Isso ocorre porque a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF) considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público. A Súmula, contudo, exclui a irregularidade para as nomeações no secretariado estadual e municipal.

Esse é o principal problema jurídico. O Supremo legitimou o nepotismo para altos cargos, e este não é um problema exclusivo da cidade de Bodocó.

 

PRF recupera motocicleta logo após roubo na divisa entre Pernambuco e Bahia

Uma motocicleta foi recuperada pela Polícia Rodoviária Federal no último domingo (08), na BR 407, em Juazeiro, na divisa entre Pernambuco e Bahia. O veículo foi levado por um homem, que efetuou disparos contra o proprietário durante o roubo.

Agentes do Grupo de Patrulhamento Tático e do Grupo de Motociclismo da PRF deslocavam-se para realizar um comando de fiscalização, quando receberam informações de que um mototaxista estava ferido após ter sido vítima de um assalto. De imediato, a equipe foi até o local indicado e socorreu o homem ferido para um hospital.

Em seguida, os policiais realizaram rondas para localizar o assaltante, até que o avistaram próximo ao presídio de Juazeiro. Ao perceber a presença da viatura, o homem abandonou a motocicleta e correu para o matagal. Foram realizadas diversas buscas na região, inclusive com o apoio da Polícia Militar da Bahia, mas o suspeito não foi localizado.

A motocicleta recuperada foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro, onde foi registrada a ocorrência policial. (PRF).

Caminhão carregado de tomates tomba na Zona Rural de Juazeiro

Um caminhão que transportava tomates tombou na manhã desta segunda-feira (09), nas proximidades do Salitre, Zona Rural de Juazeiro (BA).

Segundo informações, o motorista do veículo teve alguns ferimentos e ainda não há detalhes sobre a causa do acidente.

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Prorrogado o pagamento do boleto do Garantia Safra em Petrolina

Foi prorrogado para o dia 20 de janeiro o prazo para o pagamento do Garantia Safra pelos agricultores. A prorrogação é referente ao prazo concedido para o agricultor fazer o pagamento do boleto.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, já foram gerados aproximadamente 3 mil boletos, e o prazo foi ampliado para que mais agricultores possam ser beneficiados com a ação referente ao ano de 2017.
O agricultor que aderir ao programa deve fazer o pagamento de um boleto no valor de R$ 17 para ter direito ao benefício Garantia Safra que possui valor de R$ 850 e é pago em 5 parcelas de R$ 170.

Para mais informações, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário fica localizada na Avenida Honorato Viana, 980 “A”, Gercino Coelho (próximo à UPA).

Vale ressaltar que o pagamento desse benefício funciona com a contrapartida do município, Estado e da União.

Secretaria de Saúde informa que vacina de HPV para meninos entra no calendário normal de vacinação em Juazeiro

A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que a vacina de HPV para a população masculina (meninos de 12 a 13 anos) entrará no calendário normal de vacinação do município.

A estratégia de logística para a distribuição da vacina já está sendo elaborada e, em breve, serão divulgados os critérios para a realização dessa vacinação, além da data em que a população poderá procurar as Unidades Básicas de Saúde.

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Hospital Universitário promove campanha de doação de livros

Entre os meses de janeiro e fevereiro, o Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) estará recebendo doações de livros paradidáticos, infanto-juvenis, novos ou usados que serão utilizados para a prática biblioterapêutica. A atividade faz parte de um projeto de extensão realizado no hospital.

A biblioterapia, através da literatura, colabora com o tratamento dos pacientes proporcionando lazer e aliviando as tensões causadas pelo período de internamento. Os familiares também participarão da terapia, já que também são afetados pelas condições do ambiente hospitalar.

Os livros podem ser entregues na recepção de funcionários do HU-Univasf de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 12h.

Cuidado além da biomedicina

O projeto de extensão “Cuidado além da biomedicina” tem o objetivo de colaborar com o tratamento de pacientes, através de práticas integrativas e alternativas. “ A partir da definição da ONS de que “saúde não é só ausência de doença, mas também é um bem-estar físico e social”, desenvolvemos o programa que busca um cuidado holístico e integral do paciente, considerando todos os aspectos que podem contribuir com o processo de saúde e doença dele. A ideia das práticas integrativas não é só o tratamento, mas também a prevenção. ”, explicou a coordenadora do projeto, a enfermeira Camila Mahara.

Os colaboradores do HU-Univasf vêm passando por capacitações nas áreas da fitoterapia, ioga, acupuntura, biblioterapia e reiki. As aulas teóricas e práticas são oferecidas pela equipe do projeto, formada por estudantes de medicina, psicologia e artes da Univasf, além de profissionais que já atuam nesses campos. Após os cursos, os funcionários desenvolvem as atividades com os pacientes e acompanhantes.

Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro tem novas atribuições na gestão de 2017/20

Com a reforma administrativa ocorrida nas secretarias municipais da gestão de Paulo Bomfim, algumas secretarias passam a apresentar mudanças nas suas atividades e irão nortear os trabalhos da gestão 2017/2020. Entre elas está a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO).

Na nova reforma, a Secretaria terá como atribuição: implantar e desenvolver políticas públicas pertinentes ao meio ambiente, ordenamento urbano e ao uso, ocupação e parcelamento de solo urbano e a observância do Código de Polícia Administrativa, além de executar a política municipal de meio ambiente, a preservação, conservação, o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.

Cabe ainda a SEMAO a elaboração da política ambiental do município. Esta terá por competência desenvolver instrumentos normativos e ações educativas com políticas públicas visando à arborização da cidade, bem como a fiscalização ostensiva das Áreas de Preservação Permanente (APP), além de deliberar sobre o licenciamento ambiental.

A SEMAO irá articular também com a Secretaria de Fazenda do município as atividades pertinentes ao Cadastro Técnico Imobiliário Municipal. Essa atuação conjunta irá projetar, implantar, administrar e gerir também o Cadastro Técnico Multifinalitário, sincronizando e disponibilizando as informações constantes do banco de dados aos demais órgãos e entidades da estrutura municipal.

Para o Secretário Agenor Souza as atividades competentes à SEMAO serão bem mais amplas, com isso, uma maior fiscalização e agilidade nas resoluções dos problemas existentes em espaços públicos e licenças.

A Secretaria está localizada na Rua Oscar Ribeiro e funciona de segunda à sexta-feira de 08h às 18h. Os contribuintes que desejarem dá entrada em licenças, alvarás e demais atendimentos, podem buscar no balcão de atendimento da SEMAO das 08h às 12h. Para informações e denúncias a população pode entrar em contato pelos telefones 3612 3592 e 3612 3574.

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Prefeitura Municipal de Bodocó esclarece duplicidade de pagamentos e solicita a devolução do salário

Após reunião entre o governo municipal de Bodocó, Sindicato dos Trabalhadores de Educação e gerência do Banco Bradesco da cidade, A secretaria de Educação de Bodocó emitiu uma nota onde esclarece a duplicidade do pagamento aos servidores referente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e solicita que os servidores que tiverem recebido pagamento extra devolva o referido valor.

Confira a nota: 

1 – A Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação, esclarece à população que no dia 29 de dezembro de 2016, a gestão anterior efetuou indevidamente pagamentos em duplicidade à servidores municipais, oriundos de recursos dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Após reunião entre o governo municipal atual, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó e gerência do Banco Bradesco (Bodocó), realizada na última sexta-feira (6), foi definido que os servidores seriam convidados a devolver os valores recebidos indevidamente. Os servidores que receberam através do Bradesco (em duplicidade), deverão procurar a agência bancária local para efetuarem a devolução do salário.  

Tão logo isso aconteça, o saldo da conta será regularizado, para só então ser creditado na conta dos servidores.

Abaixo, os ocupantes dos cargos que devem efetuar a devolução:

– Assessor Administrativo

– Assessor Especial

– Coordenador de Contratos e Convênios

– Fisioterapeutas

– Motoristas

– Secretário de Agricultura

– Secretário de Assuntos Jurídicos

– Secretário de Cultura

– Secretário de Educação

– Secretário de Infraestrutura

2 – A Prefeitura de Bodocó, esclarece ainda que a gestão anterior deixou de efetuar o pagamento aos servidores efetivos da Educação (que recebem com os 40% do Fundeb) e demais secretarias, para realizar pagamento aos fornecedores.

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Lote residual do Imposto de Renda está liberado para consulta pela Receita

A  Receita Federal liberou, na manhã desta segunda-feira (9), a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016. Consulte no site da Receita por esse link.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Folha PE)

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Petrolina: Começa nesta terça-feira (10) Vacinação contra HPV em meninos

Imagem ilustrativa

Com a meta de vacinar durante esse ano de 2017, aproximadamente 6.453 meninos, entre 12 e 13 anos, contra o Papilomavírus Humano (HPV), a vacinação em Petrolina começará nas AMES e Unidades Básicas de Saúde nesta terça-feira (10), e até a próxima sexta-feira (13) nas unidades de saúde do interior. Os postos de saúde da sede funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Na zona rural, das 8h às 13h.

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu do Ministério da Saúde 2.500 doses de vacinas para atender a demanda do mês de Janeiro. Este ano, além das meninas entre 9 e 14 anos, os meninos também serão incluídos na rotina de imunização que tem o objetivo de prevenir esse público contra câncer de pênis e lesões pré cancerosas. Recebendo a vacina, os meninos colaboram para a redução dos índices de câncer de colo nas mulheres, doença que causa morte, já que é a população masculina a responsável pela transmissão do HPV.

Em 2016 cerca de 1.330 meninas foram imunizadas contra o HPV em Petrolina. Importante que os adolescentes levem o cartão de vacinação. Depois da primeira dose, a vacina deverá ser repetida seis meses depois para completar a imunização.

Meningite tipo C

Esse ano, será introduzido no calendário de vacinação a Meningo C, contra a meningite do tipo C. O público alvo é de meninos e meninas com idade entre 12 e 13 anos. Foram disponibilizadas 1.056 doses para as unidades de saúde. A Meningo C é aplicada em dose única.

 

Após acidente, estudante Fabiana Miranda necessita de doações de sangue

De acordo com do professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Itamar Santos, a estudante do curso de medicina da instituição de ensino, Fabiana Araújo Miranda, acordou a pouco com um bom nível de consciência e ainda deve passar por cirurgias ainda hoje (09).

Ela teve um despertar agora a pouco, com bom nível de consciência. Provavelmente, por ter estacado a hemorragia interna, ela ainda vai ter que se submeter a algumas cirurgias no dia de hoje.“, relata.

Ele ainda menciona que Fabiana necessita de doação de sangue e que está em falta no banco de sangue. “O mais grave é a falta de sangue e derivados tipo plaquetas, que está sem estoque. Quem poder doar sangue A+ ou O + , dirigir-se ao Hemocentro de Juazeiro (HEMOBA) em nome de Fabiana Araújo Miranda.“, apela o professor.

Acidente

A estudante do curso de medicina da Univasf, Fabiana Araújo Miranda, se envolveu em um acidente na BR-324, na manhã deste domingo (08), na cidade de Tanquinho (BA). Ela se dirigia a Petrolina junto com seus pais para as comemorações da sua festa de formatura que aconteceriam essa semana.

Fabiana Miranda residia no bairro Cabula, em Salvador, e foi socorrida em uma ambulância da prefeitura de Tanquinho para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), onde está na UTI em estado grave. Seu pai também se encontra em estado grave em outro hospital da região. A mãe da Estudante, mais uma mulher e uma garota de onze anos morreram no acidante. As demais vítimas foram socorridas para hospitais diversos.

Confira as vagas de emprego disponíveis na agência do trabalho para essa segunda-feira (09)

 RELAÇÃO DAS VAGAS 09/01/2017
VAGAS FUNÇÃO ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA OBSERVAÇÃO
01 Atendente balconista 3956692 ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Eletricista 3953395 ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses n CTPS Vaga exclusiva para PCD
01 Encarregado de almoxarifado ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Jardineiro 3947166 ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Leiturista 3953291 ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses n CTPS Vaga exclusiva para PCD
01 Mecânico de manutenção de bombas ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses n CTPS  
01 Serralheiro de alumínio 3927570 ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Trabalhador da cultura da uva   3 meses CTPS Vaga exclusiva para PCD
01 Técnico de refrigeração 3947155 ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Zelador 3957668 FUNDAMENTAL COMPLETO 6 meses CTPS  

Obs: vagas sujeitas a alterações no decorrer do dia.

Horário de atendimento para o público: 7h às 13h.

Telefone: 3866-6540

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