Diário Arquivos: 5 de janeiro de 2017

Procuradoria Geral da República investiga presídios de Pernambuco e de outros três estados

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário de Pernambuco, do Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – ou a federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Governo de Pernambuco, através de nota oficial, disse estranhar a medida e que “os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia”.

De acordo com as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992. Já está em curso na Procuradoria-Geral da República um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Complexo Prisional do Curado) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

No documento divulgado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, o governo reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e adiantou que está tomando as providências para corrigir as deficiências existentes.

Confira a nota do Governo de Pernambuco na íntegra

O Governo de Pernambuco estranha a iniciativa do procurador-geral da República em exercício em instaurar procedimento administrativo para apurar a situação do sistema penitenciário de Pernambuco, visando “propositura de intervenção federal”. Trata-se de uma decisão desnecessária e equivocada.

O Governo do Estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e vem tomando todas as providências para corrigir as deficiências existentes – inclusive com a participação do Ministério Público Federal. O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora.

Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018. Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema.

Massacre no Amazonas

No dia 1º de janeiro, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, resultou em fuga de dezenas de presos e no massacre de outros 56. A rebelião teria sido motivada por briga entre facções criminosas. O caso é apontado como o segundo maior episódio de mortes em presídios do país, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos. Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça solicitando informações. (DP).

Vereadores aprovam Projeto que alterna cargos do primeiro e segundo escalão da Prefeitura de Petrolina


Os 23 vereadores de Petrolina aprovaram durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, (05) por 18 votos a cinco, o Projeto de Lei que altera nomenclaturas em cargos administrativo da nova gestão em Petrolina, ente mudanças em secretarias e funções adjuntas, de acordo com Lei anterior aprovada em 2014, que agora terá alternâncias.

A matéria de número 001/2017 da Procuradoria Geral do Município apreciada pelos parlamentares é baseada na Lei Orgânica Municipal, considerando a nova legislatura para deliberar parte da reforma administrativa, como também instituir comissões especiais e alterações em órgãos administrativos públicos municipais, como gabinete do prefeito, coordenadoria geral de licitações, secretarias já instaladas nos municípios, entre outras para que se adequem aos seus respectivos cargos e representantes.

Passam ainda a ser extintos, os mais de 20 cargos de provimentos comissionados e também de secretários adjuntos, de acordo com o projeto enviado a Casa Plínio Amorim pelo executivo.

Segundo o Procurador Geral do Município Diniz Eduardo Cavalcante, o Projeto de Lei em discussão trata de uma “renomeclatura” (alterações), com relação as atribuições das secretarias.

“Agora é outro plano de governo, são reformas palatinas, estamos extinguindo mais de 20 cargos considerados de primeiro e segundo escalão, que seriam os secretários adjuntos e as superintendências, com isso estamos garantindo uma economia para o município, estamos traçando diagnósticos para enxugar a máquina administrativa e garantir eficiência”, explica.

Dentre outras adequações que serão feitas, algumas funções na reforma administrativa ficam: Gestão Administrativa, Planejamento e inovação, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e permanecem com mesma nomenclatura:  saúde, educação, AMMPLA, entre outras que já são conhecidas do quadro administrativo.

 

Homem é atingido por disparos de arma de fogo durante tentativa de assalto em Juazeiro

Um homem conhecido por Manoel Pereira, foi atingido por disparos de arma de fogo durante uma tentativa de assalto na tarde desta quinta-feira (05) no Bairro Maria Gorete, em Juazeiro.

Segundo informações, dois homens se aproximaram da vítima que reagiu e recebeu os disparos dos suspeitos  que fugiram em seguida.

A vítima foi socorrida para um hospital de Petrolina e não há informações sobre o seu estado de saúde.

Ex-prefeito Lossio enaltece homologação do acordo entre prefeitura e antigos proprietários de loteamentos

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, distribuiu nota à imprensa nesta quinta (05), onde comemora a homologação do acordo entre prefeitura e os antigos proprietários dos loteamentos São Jorge, Vila Mandacaru, São Joaquim e Lagoa Seca.

“É o fim do drama dessas famílias. A ação movida por nossa gestão foi homologada nesta quinta-feira. A sensação é de dever cumprido”, declarou, o ex-gestor.

Esse é mais um avanço que proporciona aos moradores dessas localidades a certeza da escritura de seus imóveis.

Prefeitura em risco: Miguel Coelho relata “situação caótica” deixada pela gestão anterior e dívida que ultrapassa R$ 45 milhões

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) convocou a imprensa da região para fazer um “tour” pelo prédio e mostrar a atual situação física e financeira do órgão de outros prédios onde funcionam as secretarias, como ação social e Central de Transportes.

Parte superior da prefeitura com infiltrações.

Em visita interna na prefeitura, foi possível fazer o registro de salas e equipamentos que se encontram deteriorados, como a sala de imprensa, banheiros de uso público e pessoal, que apresentam infiltrações capazes de comprometer o trabalho dos funcionários.

“A última parte do prédio da prefeitura não tem telhado e se a chuva vier é capaz de desmoronar, as paredes da área de tributação e o teto estão danificados, parte das parede só em tocam já cai e a sala do arquivo morto, está comprometida podendo o chão ceder e atingir os demais andares”, relata Paulo Francisco Nunes, um dos funcionários mais antigos da prefeitura.

Parte da instalação elétrica.

Além disso, foram observados, fios soltos sem proteção, a sala onde funciona a parte elétrica jé pegou fogo certo tempo e os cupins já invadiram a maioria dos espaços de trabalho.

A situação considerada caótica pelo prefeito Miguel Coelho ainda envolve a Central de Transportes do Município, com ambulâncias do SAMU destruídas na parte interna, máquina do PAC sem funcionar há seis meses, e a maioria dos pneus das viaturas e ambulâncias estão praticamente destruídos e com os pneus furados.

Outro agravante mostrado se encontra na Secretaria de Cidadania, onde usuários do Bolsa Família são atendidos. O banheiro está quase comprometido, a água que as pessoas bebiam vinha de uma mangueira improvisada e amarrada em uma torneira e apresenta piso deteriorado, teto em condições de desabamento e um acumulado de materiais que já não são úteis, de acordo com as imagens.

Restaurante Popular

Desde o dia 29 de dezembro de 2016, o restaurante Popular de Petrolina fechou as portas sem condições de higiene e estrutura física para atender a população.

De acordo com o material mostrado, algumas portas foram arrombadas, parte das instalações de serviços ao público como a entrega da comida, apresentavam sujeira e infiltrações.

Saúde, educação e outras situações

Miguel Coelho relata ainda algumas entraves deixadas pela antiga administração como a saúde. “Dos servidores da saúde são mais 283 mil reais em atraso do vale transporte. Contato de contabilidade não foi feito há dois meses. Todos os dados de telefonia e tablet na área da educação foram cortados, os planos, a prefeitura está sem telefone, são quatro meses de atrasos na conta, o PASEP não foi recolhido em novembro e de imposto são mais de 150 mil em aberto, as viaturas estão sem gasolina e suspendemos os contratos”, relatou o prefeito.

“A educação hoje está mais aliviada, a preocupação é com a saúde porque o montante da folha é de R$ 5 milhões, INSS, IGEPREV, não foram honrados”, complementa.

Folha de pagamento de pessoal

A Secretária de Administração Lucivane Lima relatou as entraves na área da educação, saúde, que no primeiro momento estão atrapalhando o andamento da nova gestão.

“O Fundeb e as férias dos professores estão sendo prejudicados, alguns arquivos amanheceram inválidos, sem pagamento e isso é preocupante, mas hoje o prefeito autorizou o pagamento de férias dos professores e o Fundeb 60%, que deverão está recebendo até essa sexta. É uma situação lamentável, pois muitos gozam das férias sem recursos.

Os comissionados da secretaria de saúde receberam no mês de dezembro, porém os servidores não foram contemplados com os pagamentos, nem recursos integrais constam na conta,os recursos federais e estaduais estão normais”, disse a secretária.

Soluções e encaminhamentos

Sobre a situação da prefeitura, um arquiteto já foi chamado para montar uma nova planta e levantamentos dos demais prédios.

“Já acionamos o arquiteto, pois não temos para onde ir. Quero que as pessoas trabalhem com segurança, o meu gabinete pode ser o último a ser reformado, pois o que importa são as demais áreas que estão em risco, nos próximos dias faremos mutirão de limpeza na cidade, serão 100 dias de serviços em Petrolina. Canais, Praças serão limpos e revitalizados”, conclui Miguel Coelho.

A dívida deixada na prefeitura já passa de R$ 45 milhões, sem contar com os empréstimos de acordo com Miguel Coelho, que afirma que a antiga gestão poderá responder juridicamente pelo “caos” instalado.

Confira outras imagens da situação da prefeitura:

 

Novo procurador de justiça de Pernambuco é protagonista de polêmica, diz site

Um dia após a eleição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, a decisão do governador Paulo Câmara (PSB) de escolher o segundo mais votado da relação, o promotor Francisco Dirceu Barros, foi questionada por entidades de representação de classe do Ministério Público. Na última quarta-feira (4), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) encaminhou um ofício ao chefe do Executivo estadual solicitando que fosse respeitada a escolha do mais votado pelos integrantes da instituição.

O novo procurador é o protagonista de uma polêmica gravação que circulou, recentemente, nas redes sociais, na qual defendia alternativas para manter privilégios diante da possível perda do auxílio-moradia por parte dos membros do MP.

“Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação do mais votado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco”, solicita o ofício, assinado pela presidente do Conamp, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. Na eleição, o promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho teve 209 votos, seguido por Dirceu Barros, com 192, e Charles Hamilton dos Santos Lima, com 188.

A reivindicação foi endossada pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). “Desejamos sucesso ao novo procurador-geral porque o Ministério Público precisa. Mas recebemos a notícia com tristeza porque o governador não escolheu o mais votado”, afirmou o presidente da AMPPE, Rodrigo Brayner. O próprio Dirceu Barros chegou a defender, em e-mail encaminhado durante a eleição para procurador-geral em 2013, que o critério do mais votado fosse obedecido pelo então governador Eduardo Campos. “Eu defendo que a escolha seja pelo mais votado, mas precisamos alterar a constituição antes. Hoje, é uma escolha legal e legítima que cabe ao governador”, disse Barros.

Sobre a polêmica do áudio, Dirceu considera que foi mal interpretado e que suas declarações foram distorcidas. Na gravação, o promotor se mostra preocupado com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) cortar o auxílio-moradia de R$ 4.377 líquidos. Ontem, ele reiterou sua defesa pelo recebimento do benefício. Porém, acredita que caberá o debate ao Congresso, responsável por apreciar projeto de lei so­bre o limite de vencimentos.

“Recebo o auxílio e não tenho porque esconder. É legítimo. Infelizmente, editaram meu áudio e descontextualizaram. Não há nenhum supersalário no MPPE. Temos perdas históricas e estamos no 17° lugar no ranking de salários do Ministério Público”, afirmou. Por outro lado, ele defendeu um choque de austeridade na gestão. Será solicitado um estudo para corte de gastos com comissionados, terceirizados e custeio.

A repercussão da escolha foi grande e negativa nas mídias sociais, entre promotores e advogados. Existe a leitura de que a decisão foi tomada após pressão política sobre o governador. Ontem, Dirceu foi recebido por Paulo Câmara, que não comentou sobre os critérios usados para sua opção. (Folha -PE).

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Cabrobó: Codevasf faz testes do sistema de saneamento

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (05), o superintendente regional da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro, acompanhado de técnicos da empresa e da prefeitura municipal, fez os testes no sistema de esgotamento sanitário em Cabrobó, no semiárido pernambucano, que envolveu um investimento federal de R$ 13,8 milhões.

Em breve, a população urbana do município  será beneficiada com a conclusão do sistema que está sendo construído pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O sistema tem capacidade de coletar, transportar e tratar 69,4 litros por segundo de esgoto e deverá atender a uma população urbana de cerca de 27,8 mil habitantes. “Saneamento significa redução da mortalidade infantil, longevidade, saúde da comunidade – principalmente quando se vai conseguir atender à quase totalidade da população da sede de Cabrobó”, destacou Cordeiro.

O sistema é composto por quatro bacias onde estão implantadas quatro estações elevatórias de esgoto. A obra também inclui rede coletora com extensão total de 16,3 km, 2.422 ligações domiciliares e 24,5 km de ligações condominiais, além de uma estação de tratamento composta por duas lagoas de estabilização, sendo uma lagoa facultativa e uma de maturação.

De acordo com o engenheiro civil Maxwell Lima, gerente regional substituto de revitalização de bacias da Codevasf em Petrolina, após a conclusão da obra a Codevasf irá repassar o sistema para a prefeitura municipal, que deverá tomar as medidas cabíveis para operá-lo direta ou indiretamente por meio de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Conservação dos recursos naturais

Atenta aos problemas sociais e ambientais advindos da falta de tratamento dos esgotos sanitários domésticos, a Codevasf investiu até hoje, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cerca de R$ 1,8 bilhão na implantação de sistemas de tratamento de esgoto na bacia do São Francisco.

Campanha ‘Gente boa também mata’, do governo Temer, gera polêmica

Com o slogan, “Gente boa também mata”, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil está veiculando anúncios que associam crimes de trânsito a pessoas que praticam boas ações, alertando que qualquer um pode cometer imprudências no volante. “Quem planta árvores pela cidade, quem faz trabalho voluntário, quem espalha amor pelas ruas também pode matar. Responder uma mensagem ao volante pode pôr tudo a perder. Gente boa também mata. Se for dirigir, esqueça o celular”, diz um dos comerciais.

Em outro anúncio aparece a seguinte frase: “Quem resgata animais nas ruas, quem vive pela sua comunidade, quem cuida dos idosos também pode matar. Uma ultrapassagem perigosa pode pôr tudo a perder. Gente boa também mata. Não corra. Só ultrapasse com segurança.”

Polêmica

Eleito líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Ricardo Tripoli (SP) avisou no Twitter ter pedido a suspensão da campanha “Gente boa também mata”, lançada pelo Ministério do Transporte.

A campanha já está entre os mais comentados do Twitter e viraliza com a #bolafora nas redes sociais.

“Informo que já solicitei a retirada dessa publicidade das ruas”, diz Tripoli. Com informações do Estadão Conteúdo.

Nota do Governo Federal

O governo federal emitiu uma nota sober a polêmica acerca da campanha criada pela Nova/sb. Leia abaixo:

“Sobre a polêmica gerada pela campanha “Gente boa também mata”, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República esclarece que as peças publicitárias abordam acidentes de trânsito causados a partir das cinco condutas mais perigosas segundo as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal. São elas: embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, uso de aparelho celular e não utilização de dispositivos de segurança. O objetivo do governo é chamar a atenção para atitudes que até mesmo pessoas comuns podem ter ao volante, sem avaliar as consequências.

A campanha é dividida em linhas de comunicação por etapas. Na primeira, o objetivo é chocar e chamar atenção para as práticas que geram acidentes involuntários por pessoas que não tem perfil de risco. Em sua segunda fase, a campanha explica de forma mais didática os cuidados para se evitar os problemas ao conduzir veículo automotor.

O alerta que se faz é que não apenas o motorista estereotipado como “inconsequente” provoca acidente. Mesmo que involuntariamente, qualquer cidadão pode causar acidentes graves e até mortes no trânsito com pequenas atitudes, como mandar um whatsapp enquanto conduz, desviar a atenção das ruas ao trocar a música no rádio ou fazer uma ultrapassagem em locais de risco, sem visibilidade ou em trecho com faixa continua. As mortes no trânsito estão entre as dez principais causas de óbitos no país. É essa realidade que o Governo Federal quer mudar”.

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Prefeito Miguel Coelho se reúne com representantes do Sindsemp para tratar sobre bônus do Fundeb

Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira, um grupo de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) seu reuniu com o prefeito Miguel Coelho na sede da Prefeitura. O encontro teve por objetivo discutir a situação de pagamentos e direitos trabalhistas que não foram honrados pela gestão passada.

No encontro, a categoria externou todas as pendências salariais como das áreas da Saúde e Educação. Também foi discutido o pagamento dos bônus dos professores e a situação estrutural de vários prédios públicos que não oferecem a devida condição de trabalho. “Estamos no início do mandato, numa fase de conhecimento da situação, mas existem muitas dificuldades urgentes que foram herdadas e precisam ser esclarecidas. Fiz questão de receber o Sindicato dos Servidores para tranquilizar a categoria e mostrar que esta gestão tem as portas abertas para os servidores, afinal, eles são a base do serviço público e merecem o tratamento de respeito e transparência”, explicou o prefeito.
Miguel ainda assegurou à categoria que vai emitir uma nota oficial sobre todas as pendências. Também ficou acordado que uma mesa de negociação será aberta ainda para discutir as questões salariais.

Mesada recebida por Cabral era maior do que a do tráfico

Sérgio Cabral ganhava de empreiteiras uma mesada maior do que a recebida pelo tráfico de drogas, segundo informou a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a delação à Lava Jato de Alberto Quintaes, ex-executivo da Andrade Gutierrez, traficantes do Rio de Janeiro colocaram a companhia na parede, exigindo da empresa uma mesada de R$ 450 mil para “liberar” uma obra no corredor expresso Via Light, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O preço exigido pela bandidagem é inferior ao que o ex-governador cobrava da Carioca Engenharia no fim do seu mandato. Cabral faturava R$ 500 mil, segundo delatores.

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Divulgado calendário de matrículas para novos alunos do IF-Sertão em Petrolina

Já está disponível o calendário de matrículas para turmas ingressantes nos cursos técnicos do campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE.

Os novos alunos do curso Médio Integrado em Agropecuária, bem como, os novatos dos cursos de Agricultura, Agroindústria e Zootecnia, primeira e segunda entradas, deverão fazer a matrícula nos dias 8 e 9 de fevereiro, na Secretaria de Controle Acadêmico do campus, no horário de 8h às 12h e das 13h às 17h.

Os documentos necessários e todos os prazos podem ser conferidos aqui.

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Em Araripina, estão sendo oferecidos cursos gratuitos de pedreiro, assistente administrativo e eletricista

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Os cursos de capacitação profissional nas áreas de Pedreiro de alvenaria, Assistente administrativo e Eletricista instalador predial de baixa são o resultado de um convênio entre a Prefeitura de Araripina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e o Senai.

Cada curso oferece 60 vagas, sendo 30 no período da tarde e as outras 30 à noite. A previsão para o início das aulas é 30 de janeiro. Para fazer a inscrição, os interessados deverão comparecer ao Senai entre os dias 09 e 13 de janeiro com os seguintes documentos: cópias do RG, CPF, comprovantes de escolaridade e de residência.

Para mais informações entre em contato pelos telefones (87) 3873-2690 ou 9.9158-9718.

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Distrito de Umãs em Salgueiro completa 76 anos com programação especial

Nesta quinta-feira (05), o Distrito de Umãs, município de Salgueiro (PE), completa 76 anos de fundação e promoverá logo mais uma festa para marcar a data. A partir das 19h30, acontecerá uma Seresta Festiva com show de Wander de Serrita, na Ulisses Pizzaria, no próprio Distrito. O evento é aberto ao público.

Detran-PE realiza inspeção obrigatória de Transporte Escolar de 2017

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Já começou a primeira inspeção obrigatória de Transporte Escolar de 2017 realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço, e consequentemente, receber um selo de qualidade válido até a próxima inspeção, que ocorre em julho deste ano.

Em Petrolina, os condutores devem agendar o atendimento pelo site ou pelo aplicativo do departamento que está disponível na internet. O prazo é até o dia 27 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. A taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar é de R$ 136,98.

Documentação necessária:

•  Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;

•  Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia;

•  Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia;

•  Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;

•  CNH (categoria D ou E) original e cópia;

•  Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal;

•  Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

Para ser aprovado na Inspeção de Transporte Escolar, o veículo deve preencher os seguintes requisitos:

•  Registro como veículo de passageiros;

•  Equipamentos obrigatórios em ordem;

• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

•  Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO);

•  Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;

•  Cintos de segurança em número igual à lotação;

• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Após boatos de radar fixo na Ponte Presidente Dutra, PRF esclarece a situação

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Na manhã de hoje (05) começou a circular nas redes sociais, a notícia da instalação de um radar fixo na Ponte Presidente Dultra, que liga as cidades de Juazeiro e Petrolina. Segundo o inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Paulo Lima, a informação não é verdadeira, porém, a velocidade permitida na rodovia é de 50 Km/h.

“Esse radar que a gente utiliza é um radar portátil. Ele é operado por policiais e nós o deslocamos para diversos pontos na BR 407 e na BR 428 e na Ponte Presidente Dultra, em especial, pelo excesso de velocidade que alguns motoristas circulam naquela localidade”, frisou.

De acordo com ele, no final do ano passado alguns acidentes foram registrados por excesso de velocidade. “O objetivo é conscientizar o usuário porque o impacto de um acidente de trânsito na área da saúde e social é muito grande. Vale ressaltar que os usuários infratores são sempre os mesmos”, destacou.

O inspetor finalizou ressaltando que o motorista que faz a ingestão de bebida alcoólica e conduz o veículo com irresponsabilidade tem a mesma atitude de quem pega uma arma e tira a vida de alguém.